PL 5672/2025

1. ✓Apresentado04 de nov. de 2025
2. ✓Nas comissões30 de jun. de 2026
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa11 de mar. de 2026
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.454 de 01/07/2026

Tramitação nas duas casas

1. 09 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 875, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 578, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5.672, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.454, de 1º de julho de 2026. À COARQ.

2. 09 de jul. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do DOC n. 1117/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 875/2026, que comunica a restituição do Projeto de Lei 5.672, de 2025, sancionado".

3. 08 de jul. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 578, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.454, 1º de julho de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

4. 02 de jul. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15454 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 02/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 01/07/2026.

5. 30 de jun. de 2026 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

6. 30 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Transformação em Norma Jurídica

   Transformado na Lei Ordinária 15454/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 01 COL 02.

7. 23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 678, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

8. 23 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:11:07, Ofício SF nº 677, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 144, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:11:07.

9. 22 de jun. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebimento do Ofício nº 678 /2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.

10. 17 de jun. de 2026 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

11. 16 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/06/2026) Aprovado o REQ nº 24/2026, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

12. 12 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/06/2026. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

13. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.

14. 10 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 24, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.672, de 2025, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

15. 10 de jun. de 2026 · Senado · CCJ

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.