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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 22 de nov. de 2023

PL 5673/2023

Nas comissões

Institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 19 de jul. de 2026 (CFT)

  1. ✓Apresentado22 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões18 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 19 de jul. de 2026 · Câmara · CFT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI)

  2. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  3. 15 de jun. de 2026 · Câmara · CFT

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 09 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2737/2026.

  5. 09 de jun. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 2737/2026,da Sra. Ana Paula Lima, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5673/2023.

  6. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia, Rogéria Santos e Julia Zanatta.

  7. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  8. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  9. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  10. 18 de nov. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  11. 22 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  12. 22 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/23, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.

  13. 22 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  14. 21 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  15. 21 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação do PL 5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com quatro subemendas.

Ver os outros 9 passos

  1. 08 de out. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Diego Garcia.

  2. 24 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.

  3. 09 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  4. 09 de set. de 2025 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

  5. 04 de dez. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

  6. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/11/2024)

  7. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  8. 21 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  9. 18 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.