PL 5688/2023

1. ✓Apresentado22 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões21 de jul. de 2025
3. ✓No plenário
4. ✓Na outra casa17 de fev. de 2025
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.174 de 22/07/2025

Tramitação nas duas casas

1. 23 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15174 DE 2025. (vetada parcialmente: vide MSG 980 de 2025). DOU (Diário Oficial da União) - 23/07/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 22/07/2025. À COARQ.

2. 21 de jul. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)

   Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

   Encaminhar ao Arquivo

3. 21 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

   Transformado na Lei Ordinária 15174/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 980/2025) Razões do veto: DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 02.

4. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 553, de 04/07/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 07 de jul. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 552, de 04/07/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 93, de 07/07/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 07/07/2025 às 14:18:55.

6. 06 de jul. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Recebido Ofício nº 553/2025-SF que comunica remessa à sanção do PL 5688/2023.

7. 26 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

8. 25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 23 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 18 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.688, de 2023. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.

10. 20 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025. Discussão, em turno único.

11. 18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    A Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025 foi cancelada.

12. 13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 58, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

13. 11 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/06/2025 a 18/06/2025. Perante a Mesa.

14. 11 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Requerimento nº 58, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 5.688, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do Regimento Interno. O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

15. 11 de jun. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Dra. Eudócia por deliberação da matéria.