Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 22 de nov. de 2023
PL 5689/2023
Na outra casaAltera a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para facilitar o atendimento do consumidor pelos Procons por meio da internet.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 25 de fev. de 2026
- ✓Apresentado22 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões08 de dez. de 2023
- ✓No plenário24 de nov. de 2023
- 4Na outra casaagora
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Aureo RibeiroDEPUTADO · SOLIDARIEDADE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
26 de fev. de 2026 · Senado · CCT
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
24 de nov. de 2025 · Senado · CCT
Matéria aguardando designação de relator.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC.
06 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho da presente matéria. O Projeto vai, nos termos do Ato do Presidente do Senado Federal nº 22, de 2025, à CCT, seguindo posteriormente à CTFC.
28 de out. de 2025 · Senado · CCDD
A pedido, a matéria é encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
13 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06 de dez. de 2024 · Senado · CCDD
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 11/12/2024.
03 de out. de 2024 · Senado · CCDD
Recebido do Senador Eduardo Girão o relatório com voto favorável ao projeto.
27 de ago. de 2024 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
08 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
07 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCDD e à CTFC.
24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5689/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.