PL 569/2024

1. ✓Apresentado04 de mar. de 2024
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/2024 PAG 959

2. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-11150/2018.

3. 12 de mar. de 2024 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 12 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-11150/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 06 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 05 de mar. de 2024 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 569/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP), que "Acrescenta parágrafo único ao art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para tornar obrigatória, nas agências bancárias e nos demais estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, a disponibilização de terminais de autoatendimento acessíveis às pessoas usuárias de cadeira de rodas ou com baixa estatura".