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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2023

PL 5692/2023

No plenário

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para aprimorar o programa, aumentando sua efetividade no combate à pobreza e reforçando suas portas de saída.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 06 de mai. de 2026 (CPASF)

  1. ✓Apresentado23 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões13 de dez. de 2023
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela rejeição do PL 5692/23 e da Emenda 1/2024 apresentada nesta comissão.

  2. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

  3. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Expedição de Documento

    Ato Assinado(a)

  4. 12 de dez. de 2025 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

  5. 19 de mar. de 2025 · Câmara · CPASF

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Franciane Bayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  6. 25 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

  7. 25 de nov. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 5692/2023, e da Emenda 1/2024 da CPASF, com substitutivo.

  8. 10 de jul. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  9. 27 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2024)

  10. 27 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).

  11. 27 de jun. de 2024 · Câmara · CPASF

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação do PL 5692/2023, e da Emenda 1/2024 da CPASF, com substitutivo.

  12. 22 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Foi apresentada uma emenda.

  13. 12 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)

  14. 09 de mai. de 2024 · Câmara · CPASF

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)

  15. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.