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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 29 de dez. de 2024

PL 57/2025

Apresentado

Altera dispositivos da Lei nº 14.601, de 18 de julho de 2023, para revisar os critérios de elegibilidade do Programa Bolsa Família, restringindo sua concessão para pessoas solteiras, sem filhos, na faixa etária de 18 a 50 anos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 02 de fev. de 2025

  1. 1Apresentado29 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Magno MaltaSENADOR · PL-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 57/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.