Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 04 de mar. de 2024
PL 570/2024
Nas comissõesAcrescenta inciso ao art. 97 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para determinar a concessão, ao servidor ou ao empregado, de abono do dia em que comprovar a vacinação de filho ou dependente menor.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de jul. de 2025
- ✓Apresentado04 de mar. de 2024
- 2Nas comissões07 de mar. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
11 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
11 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.
09 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Na 25ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, relatados pela Senadora Ana Paula Lobato.
07 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/07/2025.
02 de jul. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 02/07/2025, a matéria foi retirada de pauta.
30 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
11 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 11/06/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
06 de jun. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2025.
28 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 28/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
23 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/05/2025.
08 de mai. de 2025 · Senado · CAS
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
14 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 14/08/2024, a matéria foi retirada de pauta. Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Ana Paula Lobato, para reexame do relatório.
12 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2024.
07 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Em reunião realizada em 07/08/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
02 de ago. de 2024 · Senado · CAS
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/08/2024.
Ver os outros 8 passos
04 de jul. de 2024 · Senado · CAS
Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato, com voto favorável ao Projeto, com três emendas que apresenta.
06 de mai. de 2024 · Senado · CAS
Distribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
18 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 11/03/2024. Último dia: 15/03/2024.
08 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
07 de mar. de 2024 · Senado · CAS
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CAS.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAS e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
05 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 570/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.