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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 23 de nov. de 2023

PL 5701/2023

Na outra casa

Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais gravosa ao crime de injúria racial quando praticado contra mulheres ou pessoas idosas.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PL 5701/2023

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 21 de abr. de 2025 (MESA)

  1. ✓Apresentado23 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. ✓No plenário
  4. 4Na outra casa23 de abr. de 2025
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação nas duas casas

  1. 01 de abr. de 2026 · Senado · CDH

    Redistribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.

  2. 26 de mar. de 2026 · Senado · CDH

    Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.

  3. 28 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  4. 25 de fev. de 2026 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.

  5. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CDH e à CCJ.

  6. 23 de abr. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  7. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 80/2025/SGM-P.

  8. 21 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  9. 16 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  10. 16 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  11. 14 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  12. 07 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 13 de fev. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Defiro o REQ 4.749/2024. Desapense-se o PL 5.701/2023 do PL 5.944/2016, encaminhando-o Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  14. 04 de dez. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4761/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023".

  15. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ver os outros 2 passos

  1. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5944/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  2. 01 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PL 5701/2023: Altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever pena mais | Brasil Proposta