Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 28 de out. de 2026

PL 5701/2026

Apresentado

Disciplina o assédio eleitoral nas relações de trabalho e contratuais com dependência econômica e social, tipifica o crime de retaliação e abuso por motivação ideológico-eleitoral, e estabelece vedações a acesso a contratos, fundos e incentivos públicos como sanções administrativas.

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 28 de out. de 2026

1Apresentado28 de out. de 2026
2Nas comissões
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Randolfe RodriguesSENADOR · PT-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

29 de out. de 2026 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5701/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.