PL 5703/2025

1. ✓Apresentado04 de nov. de 2025
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 4410/2019.

2. 01 de fev. de 2026 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2026.

3. 14 de jan. de 2026 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 12 de jan. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 4410/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

6. 28 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5703/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para vedar reajuste para os beneficiários acometidos por doenças que isentam do Imposto de Renda e reajuste por faixa etária para os beneficiários maiores de 60 anos".