Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de nov. de 2023
PL 5704/2023
Nas comissõesEstabelece diretrizes para a implementação de política de ressocialização e reeducação de pessoa condenada pela prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de jul. de 2026
- ✓Apresentado23 de nov. de 2023
- 2Nas comissões29 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de jul. de 2026 · Senado · CCJ
Devolvido pelo Senador Alan Rick, para redistribuição.
08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
19 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
19 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria. À CCJ para prosseguimento da tramitação.
18 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Na 60ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CDH favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
16 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/12/2024.
11 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 11/12/2024, a matéria foi retirada de pauta.
09 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 11/12/2024.
03 de dez. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Leila Barros com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
26 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
11 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
30 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 01/12/2023 último dia: 07/12/2023
29 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CDH.
29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5704/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.