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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de out. de 2026

PL 5704/2026

Nas comissões

Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e em seu entorno, e estabelece diretrizes para cooperação, monitoramento preventivo e resposta a ocorrências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado28 de out. de 2026
  2. 2Nas comissões29 de out. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 29 de out. de 2026 · Câmara · CEDI

    Notificação (CeDi) - Legislação Citada

    Encaminhado à CEDI (Legislação Citada)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.