Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 23 de nov. de 2023
PL 5705/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o apoio psicológico entre as medidas de amparo à mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 13 de mai. de 2026
- ✓Apresentado23 de nov. de 2023
- 2Nas comissões29 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
14 de mai. de 2026 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
14 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria "ad hoc" do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria. À CAS para prosseguimento da tramitação.
13 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidente designa o Senador Paulo Paim como relator "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2-CDH.
08 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
06 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 06/05/2026, a matéria foi retirada de pauta.
30 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 06/05/2026.
29 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 29/04/2026, a matéria foi retirada de pauta.
24 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 29/04/2026.
15 de abr. de 2026 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Tereza Cristina, favorável ao Projeto de Lei nº 5.705, de 2023, com duas emendas que apresenta.
12 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Redistribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
09 de mar. de 2026 · Senado · CDH
Devolvido pelo relator, Senador Giordano, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
11 de dez. de 2023 · Senado · CDH
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
30 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 01/12/2023 último dia: 07/12/2023
29 de nov. de 2023 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CDH.
Ver os outros 2 passos
29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
24 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5705/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.