Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2023
PL 5711/2023
Virou leiDispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 05 de fev. de 2024 (MESA)
- ✓Apresentado26 de nov. de 2023
- ✓Nas comissões09 de jan. de 2024
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa20 de dez. de 2023
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiLei nº 14.804 de 10/01/2024
Autoria
- Tribunal de Contas da UniãoSociedade Civil
Votações nominais no plenário
Câmara, 12 de dez. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 370; não: 5; abstenção: 1; total: 376.
370 sim5 não24 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL65 sim, 1 não, 11 outros
- PT54 sim, 0 não
- UNIÃO41 sim, 2 não
- PP38 sim, 1 não
- PSD33 sim, 1 não
- REPUBLICANOS31 sim, 0 não
- MDB28 sim, 0 não, 1 outros
- PDT15 sim, 0 não
- PODE15 sim, 0 não
- PSB12 sim, 0 não
- PSOL0 sim, 0 não, 11 outros
- PSDB7 sim, 0 não
- PCdoB7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- PATRIOTA5 sim, 0 não
- CIDADANIA4 sim, 0 não
- AVANTE4 sim, 0 não
- NOVO3 sim, 0 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE0 sim, 0 não, 1 outros
Câmara, 05 de dez. de 2023
Rejeitado o requerimento de urgência. Sim: 251; não: 17; abstenção: 4; total: 272.
251 sim17 não79 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL4 sim, 1 não, 72 outros
- PT53 sim, 1 não
- UNIÃO28 sim, 3 não, 1 outros
- PP26 sim, 3 não
- REPUBLICANOS27 sim, 2 não
- PSD24 sim, 1 não
- MDB20 sim, 3 não
- PODE11 sim, 2 não
- PDT11 sim, 0 não, 1 outros
- PSDB11 sim, 0 não
- PSB9 sim, 0 não
- PSOL6 sim, 0 não, 2 outros
- PCdoB6 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PATRIOTA3 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 0 não, 3 outros
- PV3 sim, 0 não
Tramitação nas duas casas
18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
18 de jun. de 2024 · Câmara · ARQUIVO
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
05 de jun. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 5/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
06 de fev. de 2024 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF nº 6, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 16, de 2024, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5.711, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.804, de 10 de janeiro de 2024. À COARQ
05 de fev. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 6/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5711/2023, sancionado.
02 de fev. de 2024 · Senado · PLEN
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 16, de 2024, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 14.804, de 10 de janeiro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
11 de jan. de 2024 · Senado · SEXPE
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14804 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 11/01/2024 - Seção I - págs. 958 e 958. Sancionada em 10/01/2024.
09 de jan. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
09 de jan. de 2024 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14804/2024. DOU 11/01/2024 PÁG 958 COL 01.
26 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE
Remetido Ofício SF n.º 1.367, de 26/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 366/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 1.368, de 26/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
26 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE
Anexado o texto revisado.
25 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 1368/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 5711/2023.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 20/12/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1123/2023, de Líderes, que solicita urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Carlos Portinho, Relator “ad hoc”, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rego, o Parecer nº 241, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto. Discussão encerrada Aprovado o projeto nos termos do parecer, em turno único. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 1.123, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Ver os outros 17 passos
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
20 de dez. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5711/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 306/2023/SGM-P.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
13 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4234/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V.Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.711, de 2023, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas ".
06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4138/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requeremos a V. Exª, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.711/2023, do Tribunal de Contas das União, que 'Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas' ".
26 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5711/2023 (Projeto de Lei), pelo [AUTOR!], que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".
26 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Recebimento
Recebida Mensagem nº 1/2023-GP/TCU que submete à apreciação do Congresso Nacional texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre a atuação do Tribunal de Contas da União como membro do Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.