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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de nov. de 2023

PL 5714/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 1.075, de 27 de março de 1950, para dispor sobre a concessão do direito à inscrição gratuita em concursos públicos federais para doadores frequentes de sangue.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 12 de dez. de 2023 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado26 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões12 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3640/2019.

  2. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 12 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.