PL 5716/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Arquivamento

   Arquivado

2. 27 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Encerramento de Prazo

   Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/05/2025 22:41:00. Não foram apresentados recursos.

3. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Abertura de Prazo

   Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 12/05/2025)

4. 07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho exarado ao ofício n. 338/2024 - CSAUDE, conforme seguinte teor: "Publique-se, nos termos do § 1º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo artigo, arquivem-se o Projeto de Lei n. 1.919/2020 e seus apensados, os Projetos de Lei de números 2.074/2020, 2.542/2020, 653/2021, 984/2021, 2.795/2020, 3.078/2023, 3.259/2023 e 5.716/2023".

5. 26 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

   Recebimento

   Recebido o Of. nº 338/2024-CSAUDE, declarando a prejudicialidade do PL 1919/2020 e outros.

6. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-2795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

8. 04 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

9. 27 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5716/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Fernandes (PL/CE), que "Dispõe sobre a anistia de penalidades financeiras impostas a pessoas físicas e jurídicas, resultantes da aplicação da Lei nº 13.979, de fevereiro de 2020, e outras leis relacionadas à imposição de multas no contexto de combate à Covid-19".