Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2025
PL 5719/2025
Nas comissõesInstitui a gratuidade nacional no transporte público municipal e intermunicipal nos dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e garante transporte gratuito aos frequentadores de cursos preparatórios para o ENEM e vestibulares, e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado05 de nov. de 2025
- 2Nas comissões09 de jan. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
17 de jun. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), para o PL 5570/2025, ao qual esta proposição está apensada.
03 de mar. de 2026 · Câmara · CVT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 5570/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09 de jan. de 2026 · Câmara · CVT
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5570/2025.
09 de jan. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5570/2025: Dispõe sobre a isenção de tarifas no serviço de transporte público urbano, intermunicipal, estadual e interestadual aos candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), nos dias de realização das provas, e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.