Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 26 de nov. de 2023
PL 5721/2023
Nas comissõesDispõe sobre a produção, o uso e a divulgação de conteúdo sintético inautêntico e tipifica o uso dessas técnicas para criação, uso e divulgação, sem o consentimento da vítima, de cena de sexo, nudez ou pornografia.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 21 de mai. de 2024
- ✓Apresentado26 de nov. de 2023
- 2Nas comissões29 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mai. de 2024 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
22 de mai. de 2024 · Senado · CCDD
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
08 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
08 de dez. de 2023 · Senado · CCDD
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
29 de nov. de 2023 · Senado · CCDD
Recebido nesta data na Comissão.
29 de nov. de 2023 · Senado · CCDD
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 01/12/2023 a 07/12/2023. Perante a CCDD.
29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.721, de 2023, com o Projeto de Lei nº 5.722, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.721, de 2023, com o Projeto de Lei nº 5.722, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCDD, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
27 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5721/2023. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.