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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2023

PL 5725/2023

No plenário

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação da Reserva Legal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 08 de abr. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado27 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões09 de mai. de 2025
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 08 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  2. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do encerramento da Reunião devido ao avançado da hora.

  3. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).

  4. 01 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO), pela aprovação do PL 5725/23 e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

  5. 10 de jun. de 2025 · Câmara · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2025 a 10/06/2025). Não foram apresentadas emendas.

  6. 25 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2025)

  7. 23 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO).

  8. 09 de mai. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.