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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2023

PL 5727/2023

No plenário

Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 28 de fev. de 2024 (PLEN)

  1. ✓Apresentado27 de nov. de 2023
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário28 de fev. de 2024
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 27 de fev. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 322; não: 105; abstenção: 1; total:428.

Aprovada

322 sim105 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL12 sim, 69 não
  • PT61 sim, 0 não
  • UNIÃO31 sim, 13 não, 1 outros
  • PP35 sim, 6 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS35 sim, 2 não
  • PSD36 sim, 1 não
  • MDB27 sim, 3 não
  • PDT16 sim, 0 não
  • PODE14 sim, 1 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PSOL11 sim, 0 não
  • PSDB8 sim, 1 não
  • AVANTE6 sim, 1 não
  • SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
  • PV5 sim, 0 não
  • PRD1 sim, 3 não
  • PCdoB4 sim, 0 não
  • CIDADANIA1 sim, 2 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • REDE1 sim, 0 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Tramitação

  1. 28 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4134/2023.

  2. 28 de fev. de 2024 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 4134/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº Projeto de Lei 5727/2023, que “Altera a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para estabelecer estratégia relativa à ampliação da oferta de serviços de psicologia e de serviço social pelas redes públicas de educação”.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.