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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2023

PL 5729/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição do tráfego de veículos de tração animal.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 22 de jul. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado27 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões13 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 22 de jul. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de jun. de 2024 · Câmara · CTRAB

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 6357/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 15 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 7022/2017.

  4. 13 de dez. de 2023 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.