Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de nov. de 2025
PL 5732/2025
Nas comissõesEstabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências.
Em que etapa está
Transformado em nova proposição, desde 21 de dez. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado05 de nov. de 2025
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Luiz Fernando VampiroDeputado(a) · MDB-SC
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho
Numere-se como Projeto de Lei Complementar. Publique-se.
21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Notificações
Renumerado como PLP 281/2025
03 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Despacho
Despacho Chancelado
06 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5732/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Estabelece limites de endividamento público, institui a obrigação de equilíbrio fiscal permanente, reforça a proteção da moeda nacional e dá outras providências".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.