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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 27 de nov. de 2023

PL 5740/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar prazo máximo para a operadora efetivar a contratação de plano privado de assistência à saúde quando solicitada para beneficiário idoso ou com deficiência.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 10 de dez. de 2023

  1. ✓Apresentado27 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões30 de nov. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de dez. de 2023 · Senado · CTFC

    Esgotado o prazo regimental sem apresentação de emendas ao projeto. A matéria aguarda designação de relator.

  2. 01 de dez. de 2023 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Aguardando a apresentação de emendas ao projeto no prazo de 04/12/2023 a 08/12/2023.

  3. 30 de nov. de 2023 · Senado · CTFC

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/12/2023 a 08/12/2023. Perante a CTFC.

  4. 30 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CTFC e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  5. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5740/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.