Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 27 de nov. de 2023

PL 5756/2023

No plenário

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), criando o vestiário feminino para empresas acima de 50 (cinquenta) funcionários para resguardar a privacidade e bem-estar das Mulheres.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 16 de dez. de 2025 (CMULHER)

✓Apresentado27 de nov. de 2023
✓Nas comissões12 de dez. de 2023
3No plenárioagora
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Ely SantosDeputado(a) · REPUBLIC-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

16 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
10 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
03 de dez. de 2025 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
15 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
14 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Pedido de Vista
Vista conjunta às Deputadas Chris Tonietto e Clarissa Tércio.
08 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 5 votos "Sim", 10 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
08 de out. de 2025 · Câmara · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
03 de set. de 2025 · Câmara · CMULHER
Não Deliberado
Não deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.
28 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/08/2025 a 28/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
18 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/08/2025)
18 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
18 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação, com Substitutivo.
06 de ago. de 2025 · Câmara · CMULHER
Não Deliberado
Não deliberado.

Ver os outros 13 passos

16 de jul. de 2025 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
16 de jul. de 2025 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela aprovação.
22 de abr. de 2025 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP)
07 de ago. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04 de jul. de 2024 · Câmara · CMULHER
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
A Relatora, Dep. Yandra Moura, deixou de ser membro da Comissão
11 de jun. de 2024 · Câmara · CMULHER
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), para ajustes no parecer.
22 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
07 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
07 de mai. de 2024 · Câmara · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
21 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
13 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)
13 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
12 de dez. de 2023 · Câmara · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.