PL 5764/2023

1. ✓Apresentado27 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões07 de dez. de 2023
3. ✓No plenário29 de nov. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 14.869 de 28/05/2024

Tramitação

1. 05 de jun. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 467, de 05/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 240, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.764, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.869, de 28 de maio de 2024. À COARQ.

2. 03 de jun. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem nº 240, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do presente projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados

3. 29 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 14869 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 29/05/2024 - Seção I - págs. 2 e 2. Sancionada em 28/05/2024.

4. 09 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 344, de 08/05/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 38/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF n.º 345, de 08/05/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 03 de mai. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

6. 03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 2 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

7. 03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 2 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 03 de mai. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 2 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

9. 23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 25/04/2024 a 02/05/2024. Perante a Mesa.

10. 23 de abr. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 136, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

11. 23 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 23/04/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0). À SLSF.

12. 23 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Em reunião realizada em 23/04/2024, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Astronauta Marcos Pontes.

13. 19 de abr. de 2024 · Senado · CE

    Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.

14. 15 de mar. de 2024 · Senado · CE

    Recebido o relatório do senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.

15. 20 de dez. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.