PL 5764/2025

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 20 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

   Desapensação

   Desapensação deste do PL nº 3.240, de 2025, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.240, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 21/05/2026 - 11:00 - 98ª Sessão)

2. 26 de fev. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 1158/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Silvio Antonio (PL/MA) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5764/2025, que altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo".

3. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

4. 22 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL 3240/2025.<br/>Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.<br/>Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

5. 26 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5764/2025 (Projeto de Lei), pelos Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo ".