PL 5766/2023

1. ✓Apresentado28 de nov. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 03 de out. de 2025 · Câmara · PLEN

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

2. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL 5113/2016.

3. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5113/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

6. 17 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/2023.

7. 07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

8. 29 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5766/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a proibição de discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade".