Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 05 de mar. de 2024
PL 577/2024
No plenárioAltera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País, para estabelecer que as bibliotecas das escolas públicas contenham, em seus acervos, obras em defesa da equidade de gênero e proteção das mulheres.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 06 de jul. de 2026
- ✓Apresentado05 de mar. de 2024
- ✓Nas comissões07 de mar. de 2024
- 3No plenário06 de mar. de 2024
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Augusta BritoSENADOR · PT-CE
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
07 de jul. de 2026 · Senado · CE
Recebido relatório da Senadora Ivete da Silveira, com voto pela aprovação do projeto com duas emendas de redação que apresenta.
01 de jun. de 2026 · Senado · CE
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
21 de mai. de 2026 · Senado · CE
Matéria aguardando distribuição.
21 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria da Senadora Ivete da Silveira por deliberação da matéria. À CE, para prosseguimento da tramitação.
20 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
15 de mai. de 2026 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 20/05/2026.
22 de out. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 22/10/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
20 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/10/2025.
20 de out. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o novo relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto.
15 de out. de 2025 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/10/2025, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria para reexame.
10 de out. de 2025 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/10/2025.
05 de mai. de 2025 · Senado · CDH
Recebido o relatório da Senadora Ivete da Silveira com voto favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
22 de jul. de 2024 · Senado · CDH
Distribuído à Senadora Ivete da Silveira, para emitir relatório.
19 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Prazo para emenda: primeiro dia: 11/03/2024 último dia: 15/03/2024
Ver os outros 3 passos
07 de mar. de 2024 · Senado · CDH
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CDH.
07 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
06 de mar. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 577/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.