PL 5771/2023

1. ✓Apresentado28 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões30 de nov. de 2023
3. ✓No plenário29 de nov. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 10 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 91, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 05 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 05 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Encerrou-se, em 4 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.

4. 05 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 26/02/2026 a 04/03/2026. Perante a Mesa.

6. 25 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 3, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

7. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

8. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

   Na 1ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 3-CAS, relatados pela senadora Damares Alves. Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 5771, de 2023. Anexado o Ofício nº 3/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.

9. 25 de fev. de 2026 · Senado · CAS

   Recebido relatório reformulado pela senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta. Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.

10. 20 de fev. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/02/2026.

11. 01 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório da Senadora Damares Alves, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1-CAE e 2-CAE.

12. 21 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

13. 30 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

14. 30 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

15. 30 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 e 2-CAE Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS.