Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de fev. de 2007

PL 5777/2025

Na outra casa

Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.

Educação

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, desde 28 de out. de 2025 (MESA)

✓Apresentado26 de fev. de 2007
✓Nas comissões
✓No plenário
4Na outra casaagora
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Senado Federal - Marcos GuerraÓrgão do Poder Legislativo · PSDB-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

28 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 690/2025/PS-GSE.
27 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1428/2025 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 690/2025/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do Substitutivo da CD ao PL n. 238/2007, para apreciação".
26 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
15 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 213/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
30 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
24 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Não foram apresentados recursos.
09 de set. de 2025 · Câmara · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2025).

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.