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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 09 de nov. de 2025

PL 5777/2025

Apresentado

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o empreendedorismo entre as diretrizes para os conteúdos curriculares da educação básica.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESPACHO, desde 10 de nov. de 2025

  1. 1Apresentado09 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Marcos GuerraSENADOR · PSDB-ES

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 273/2006

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.