Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 28 de nov. de 2023
PL 5780/2023
Nas comissões"Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003".
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de dez. de 2023 (CPASF)
- ✓Apresentado28 de nov. de 2023
- 2Nas comissões21 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de fev. de 2024 · Câmara · CPASF
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 416/2023.
21 de dez. de 2023 · Câmara · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 416/2023: Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento”, para reduzir o limite de desconto em folha de pagamento de prestação de empréstimo, de financiamento, de cartão de crédito e de operação de arrendamento mercantil e dá outras providências.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.