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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PL 5781/2025

Nas comissões

Denomina “Irene Maria de Castro” o viaduto localizado na altura do Km 71 da BR-116, sobre a Rua Padre Gebardo, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 05 de mar. de 2026 (CVT)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões05 de jan. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de mar. de 2026 · Câmara · CVT

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/02/2026 a 05/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2026)

  3. 24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ).

  4. 05 de jan. de 2026 · Câmara · CVT

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CVT.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.