Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025
PL 5784/2025
Nas comissõesDispõe sobre a concessão de porte de arma de fogo aos profissionais do magistério em efetivo exercício e dá outras providências.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 03 de fev. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado10 de nov. de 2025
- 2Nas comissões02 de fev. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1903/2023.
02 de fev. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 1903/2023: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo os professores da rede pública e privada das escolas municipais, estaduais e federais, assim como os professores de institutos federais e universidades federais em todo território nacional.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.