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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2025

PL 5790/2025

Nas comissões

Institui o Programa Brasil Seguro por Aplicativo (PBSA), destinado à integração nacional de sistemas de emergência de aplicativos de mobilidade e de entrega de bens com os órgãos de segurança pública, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 06 de mai. de 2026 (CCTI)

  1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
  2. 2Nas comissões02 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 06 de mai. de 2026 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (PSDB-RJ).

  2. 06 de abr. de 2026 · Câmara · CCTI

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Ricardo Abrão, deixou de ser membro da Comissão

  3. 24 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

  4. 11 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/03/2026)

  5. 10 de mar. de 2026 · Câmara · CCTI

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO-RJ)

  6. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CCTI

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCTI.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.