Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de nov. de 2023
PL 5792/2023
Nas comissõesAltera o inciso II do Art. 52 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 para garantir a composição mínima de mestres, doutores e especialistas no corpo docente de instituições de educação superior.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 18 de dez. de 2023 (MESA)
- ✓Apresentado29 de nov. de 2023
- 2Nas comissõesagora
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
19 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Apensação
Apensação desta proposição ao PL-4055/2008.
18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP
Recebimento
Recebimento pela CCP.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4055/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
30 de nov. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5792/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera o inciso II do Art. 52 da Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 para garantir a composição mínima de mestres, doutores e especialistas no corpo docente de instituições de educação superior. ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.