PL 5793/2023

Este projeto saiu de tramitação: Arquivada.

Tramitação

1. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Notificação de Despacho

   Deferido o REQ 4256/2023.

2. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

3. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-5643/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

4. 12 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4256/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria ao PL 5793;2023, Altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências".

5. 08 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

6. 07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4235/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ) e outros, que "Requer urgência ao Projeto de Lei n. 5793/2023, que altera os artigos 359-L, 359-M e 359-T da Parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), bem como o art. 79 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências".