PL 5797/2023

1. ✓Apresentado29 de nov. de 2023
2. 2Nas comissõesagora
3. 3No plenário
4. 4Na outra casa
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Apensação

   Apensação desta proposição ao PL-9235/2017.

2. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.

3. 18 de dez. de 2023 · Câmara · CCP

   Recebimento

   Recebimento pela CCP.

4. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

5. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-9235/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

6. 14 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Despacho Chancelado

7. 30 de nov. de 2023 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do PL n. 5797/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ), que "Altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para expandir a permissão existente para acompanhamento de filho, incluir disposições sobre a permissão para ausência do trabalho em caso de falecimento de animal de doméstico e para acompanhamento em consulta veterinária de emergência. ".