Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de nov. de 2023
PL 5798/2023
Nas comissõesVeda à proibição do porte de garrafas e recipientes de água para consumo próprio em estabelecimentos e eventos.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 13 de mar. de 2024 (CDC)
- ✓Apresentado29 de nov. de 2023
- 2Nas comissões19 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
13 de mar. de 2024 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 5534/2023, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 5534/2023.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Recebimento
Recebimento pela CDC.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CDC
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Projetos relacionados
Tramita junto (apensado) ao PL 5534/2023: Institui lei para obrigar as produtoras de eventos a fornecerem água de forma gratuita aos consumidores, bem como para permitir que estes entrem com garrafas de água, de material plástico transparente, em shows e outros espetáculos públicos.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.