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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de nov. de 2023

PL 5802/2023

Nas comissões

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a inserção de alertas nas embalagens e rótulos de produtos submetidos à vigilância sanitária.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 28 de mai. de 2026 (CSAUDE)

  1. ✓Apresentado29 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões19 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Prof. Paulo FernandoDeputado(a) · REPUBLIC-DF

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 28 de mai. de 2026 · Câmara · CSAUDE

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão

  2. 24 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), a pedido, para reformulação do parecer.

  3. 19 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  4. 12 de nov. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  5. 29 de out. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Não Deliberado

    Não deliberado, em razão do encerramento da Reunião.

  6. 09 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  7. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Dr. Fernando Máximo.

  8. 03 de jul. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o parecer do relator, Deputado Luciano Vieira, pelo Deputado Luiz Lima.

  9. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ).

  10. 18 de jun. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.

  11. 06 de mai. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

  12. 09 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2024)

  13. 08 de abr. de 2024 · Câmara · CSAUDE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)

  14. 19 de dez. de 2023 · Câmara · CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.