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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de nov. de 2023

PL 5803/2023

Nas comissões

Proíbe a fabricação de sacos de cimento com peso superior a 25 (vinte e cinco) quilogramas e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 12 de jun. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado29 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões11 de jun. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de jun. de 2026 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CCJC.

  2. 11 de jun. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.