PL 5808/2023

1. ✓Apresentado29 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa03 de fev. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 26 de mar. de 2026 · Senado · CE

   Distribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.

2. 04 de mar. de 2026 · Senado · CE

   Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

3. 24 de fev. de 2026 · Senado · CE

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.

4. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   A matéria vai a CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

5. 03 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei nº 5808/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

6. 21 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Apresentação de Proposição

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 918/2025/PS-GSE.

7. 18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do autógrafo.

8. 15 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

9. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

   Encaminhamento

   Encaminhado à CCP

10. 04 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Envio para a redação Final

    Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

11. 02 de dez. de 2025 · Câmara · MESA

    Encerramento de Prazo

    Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

12. 10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Abertura de Prazo

    Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).

13. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14. 18 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

15. 07 de dez. de 2023 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado