Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 29 de nov. de 2023
PL 5809/2023
Nas comissõesCria o tipo penal de incêndio em Unidade de Conservação de Proteção Integral ou em Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 21 de out. de 2024 (CCJC)
- ✓Apresentado29 de nov. de 2023
- 2Nas comissões19 de dez. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de out. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
10 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2997/2024 a esta proposição.
09 de set. de 2024 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), em virtude da apensação do PL 3403/2024., para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 9078/2017.
20 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
19 de dez. de 2023 · Câmara · CCJC
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 10457/2018, ao qual esta proposição está apensada.
Projetos relacionados
- Tramitam junto com este:
- PL 2997/2024 Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas para o crime de provocar incêndio em mata ou floresta.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.