Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 10 de nov. de 2025

PL 5809/2025

Na outra casa

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar o crime de tráfico de animais silvestres e aumentar penas de crimes nela previstos.

Crimes e Infrações Ambientais

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 13 de out. de 2026

✓Apresentado10 de nov. de 2025
✓Nas comissões24 de fev. de 2026
✓No plenário12 de nov. de 2025
4Na outra casaagora
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Câmara dos DeputadosCAMARA

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

14 de out. de 2026 · Senado · CCJ
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
24 de fev. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e à CMA.
12 de nov. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 5809/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.