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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 15 de fev. de 2023

PL 581/2023

Nas comissões

Institui a Campanha "Com a Força do Coração Lilás" nas Unidades de Ensino da Rede Pública e Privada, no âmbito nacional e determina disponibilizar no ato da matrícula do aluno, ficha de dados com o intuito de obter informações como medida de prevenção à violência doméstica e familiar e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Tramitando em Conjunto, desde 17 de jun. de 2026 (CMULHER)

  1. ✓Apresentado15 de fev. de 2023
  2. 2Nas comissões25 de abr. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de jun. de 2026 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG) para reexame, para o PL 3154/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Apensação

    Apensação desta proposição ao PL 3154/2019.

  3. 26 de abr. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  4. 25 de abr. de 2023 · Câmara · CMULHER

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Ana Paula Leão (PP-MG)

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.