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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2025

PL 5810/2025

No plenário

Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para instituir mecanismo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de atraso na tramitação não imputável ao titular, e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de out. de 2026 (CICS)

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2025
  2. ✓Nas comissões02 de fev. de 2026
  3. 3No plenárioagora
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 13 de out. de 2026 · Câmara · CICS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  2. 03 de set. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/08/2026 a 03/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  3. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/08/2026)

  4. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.

  5. 11 de ago. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).

  6. 04 de mai. de 2026 · Câmara · CICS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

  7. 19 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

  8. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CICS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

  9. 02 de fev. de 2026 · Câmara · CICS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CICS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.