PL 5811/2025

1. ✓Apresentado10 de nov. de 2025
2. ✓Nas comissões18 de nov. de 2025
3. ✓No plenário12 de nov. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei nº 15.371 de 31/03/2026

Tramitação

1. 08 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 209, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2026, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5.811, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026. À COARQ.

2. 06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 236, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.811, de 2025 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 666, de 2007), sancionado e convertido na Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

3. 01 de abr. de 2026 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 15371 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 01/04/2026 - Seção I - págs. 1 e 3. Sancionada em 31/03/2026.

4. 11 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF n.º 93, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.

5. 11 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Recebido pela Casa Civil, em 11/03/2026 às 10:30:09, Ofício SF nº 92, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 17, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/03/2026 às 10:30:09.

6. 09 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/03/2026) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 142, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, solicitando a oitiva da CCJ para o presente Projeto de Lei. Aprovado o Requerimento n° 115, de 2025, de autoria da CAS, que solicita urgência para a presente matéria. A Senadora Ana Paula Lobato profere o Parecer n° 16, de 2026 – PLEN/SF, favorável ao substitutivo da Câmara, com as supressões aprovadas na Comissão de Assuntos Sociais, com novas supressões e adequações redacionais, que apresenta, e com adequação redacional proferida oralmente em Plenário. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressões e adequações redacionais, nos termos dos pareceres. Encaminhado à publicação o Parecer n° 17, de 2025 – PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final do Projeto. Encerrada a discussão da redação final. Aprovada a redação final, a matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

8. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido novo Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.

9. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório da Senadora Ana Paula Lobato.

10. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Designada Relatora de Plenário a Senadora Ana Paula Lobato.

11. 04 de mar. de 2026 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 142, de 2026, da Senadora Ana Paula Lobato, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

12. 27 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/03/2026. Disucussão, em turno único.

13. 08 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 115, de 2025, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

14. 05 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o REQ nº 115, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. Concluída a instrução da matéria. A matéria e o Requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.

15. 04 de dez. de 2025 · Senado · CAS

    Encerrada a relatoria da Senadora Ana Paula Lobato por deliberação da matéria.