PL 5815/2023

1. ✓Apresentado30 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões14 de dez. de 2023
3. ✓No plenário01 de dez. de 2023
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 11 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 992, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 06 de set. de 2024 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 06 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 5 de setembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.815, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, vai à Câmara dos Deputados.

4. 06 de set. de 2024 · Senado · PLEN

   Anexado o texto final revisado.

5. 28 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/08/2024 a 05/09/2024. Perante a Mesa.

6. 28 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 22, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.

7. 28 de ago. de 2024 · Senado · CDH

   Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

8. 28 de ago. de 2024 · Senado · CDH

   Registro de prazo

9. 28 de ago. de 2024 · Senado · CDH

   Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL 5815/2023, nos termos do art. 284 do RISF. Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria. Anexei o Ofício nº 22/2024-CDH, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).

10. 23 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Substitutivo à matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 28/08/2024.

11. 15 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Recebido na CDH. A Matéria será incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.

12. 15 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 15/08/2024. Perante a CDH.

13. 15 de ago. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 20, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, comunicando a aprovação de substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.

14. 14 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

15. 14 de ago. de 2024 · Senado · CDH

    Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto, na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 20/2024- CDH, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão do Substitutivo na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.