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Projetos de lei

Projeto de lei Origem: Senado FederalApresentado em 30 de nov. de 2023

PL 5816/2023

Nas comissões

Dispõe sobre a indústria do hidrogênio de baixo carbono e suas tipificações, dispõe sobre a respectiva estrutura e fontes de recursos, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007 e dá outras providências.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

APROVADA, desde 14 de fev. de 2024

  1. ✓Apresentado30 de nov. de 2023
  2. 2Nas comissões05 de dez. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 15 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 22 de dezembro de 2023 o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.816, de 2023. Não foi apresentado recurso. A matéria, aprovada terminativamente pela CEHV, teve o seu autógrafo encaminhado à Câmara dos Deputados.

  2. 28 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1442, de 28/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal

  3. 28 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  4. 26 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Anexado o texto final revisado.

  5. 14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/12/2023 a 22/12/2023. Perante a Mesa.

  6. 14 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 77, de 2023, da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

  7. 14 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Em reunião realizada nesta data, a Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei nº 5816 de 2023 e as emendas nºs 15 a 23-CEHV, com acolhimento das emendas nºs 1, 3, 4, 9 e 14-T, acolhimento parcial das emendas nºs 2 e 8-T, e rejeição das demais emendas apresentadas.

  8. 14 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.

  9. 14 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Recebida, nesta data, complementação do relatório do Senador Otto Alencar, pela aprovação do projeto com as emendas apresentadas.

  10. 14 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Encerrado o prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em comissão (art. 122, II, c, do RISF).

  11. 13 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Recebidas, nessa data, as emendas 12 e 13-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e a emenda 14-T, de autoria do Sen. Cid Gomes.

  12. 13 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Recebidas, nessa data, a emenda 8-T, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, e as emendas 9 a 11-T, de autoria do Sen. Cid Gomes.

  13. 13 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Recebido nesta data o Relatório do Senador Otto Alencar, que é apresentado na 13ª Reunião da CEHV, suspensa para ser reiniciada em 14.12.2023.

  14. 12 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, agendada para o dia 13/12/2023.

  15. 08 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Recebidas as emendas nºs 1 a 7-T, de autoria da Senadora Augusta Brito.

Ver os outros 4 passos

  1. 08 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.

  2. 05 de dez. de 2023 · Senado · CEHV

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/12/2023 a 13/12/2023. Perante a CEHV.

  3. 05 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Verde, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

  4. 01 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 5816/2023. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.